Direito Bancário
(Medidas Judiciais):
- Superendividamento;
Revisão de contratos de financiamento (veículos, empréstimo pessoal, consignado, cartão de crédito, leasing, empréstimo com garantia, outros);
RMC e RCC;
Negativação indevida (SPC, Serasa, Bacen e outros);
Expurgos de tarifas ilegais (TAC, TEC, tarifa de cadastro, seguro embutido, tarifas por serviços não prestados);
- Entre outros…
Direito Bancário
(Medidas Extrajudiciais):
Reclamação no Banco Central do Brasil;
Registro na plataforma consumidor.gov.br;
Negociação direta com o banco ou via Procon;
Notificações extrajudiciais;
Mediação e conciliação em câmaras privadas ou judiciais;
Consignação em pagamento.
Direito do Consumidor:
- Produto defeituoso;
- Falha na prestação de serviço;
- Cobrança e negativação indevida;
- Negativação indevida;
- Fraude bancária (golpes);
- Contra instituições financeiras por falha digital;
- Descumprimento contratual em planos de saúde, TV, telefonia, cursos etc.;
- Propaganda enganosa e abusiva.
Responsabilidade Civil
(Entre Particulares):
Indenização por danos morais e materiais (geral);
Acidente de trânsito;
Agressão física ou ofensa à honra (injúria, calúnia e difamação civil);
Indenização por morte familiar (dano reflexo);
Quebra da promessa de casamento (dano moral afetivo);
- Entre outros…
Responsabilidade Civil
(Médica ou Hospitalar):
Erro médico (imperícia, imprudência, negligência);
Falha em diagnóstico ou tratamento;
Dano por cirurgia estética mal sucedida;
Contra hospital por omissão de socorro ou falha na prestação de serviço;
Indenização por infecção hospitalar;
- Entre outros…
Responsabilidade Civil
(Digital e de Mídias):
- Exposição indevida de imagem ou dados pessoais;
- Vazamento de dados;
- Contra plataformas por conteúdo ofensivo ou fake news;
- Uso indevido de voz, imagem ou identidade digital;
- Cyberbullying ou crimes digitais com danos civis.
Responsabilidade Civil
(Estado e Seus Agentes):
Ato ilícito de servidor público;
Omissão estatal (falta de policiamento, socorro ou fiscalização);
Erro judiciário ou prisão indevida;
Morte ou lesão em escola pública ou hospital público;
Dano ambiental por omissão estatal;
Demora excessiva ou negligência administrativa.
Direito de Família:
- Divórcio;
- Inventário e partilha de bens;
- União estável;
- Adoção;
- Guarda compartilhada;
- Pensão alimentícia;
Poder familiar;
Indenização por abandono afetivo;
- Entre outros…
Direito Empresarial
(Direito Societário):
- Constituição de sociedades;
- Elaboração e alteração de contrato social;
- Acordo de sócios/quotistas;
- Contratos de parceria e prestação de serviços;
- Dissolução parcial e total de sociedades;
- Apuração de haveres;
- Entre outros…
Direito Empresarial
(Marcas e Patentes):
Ação de nulidade de marca;
Ação de obrigações de fazer e não fazer;
Ação de adjudicação;
Ação de perdas e danos;
Defesa contra uso indevido de marca;
Concorrência desleal;
- Indenização por uso indevido;
- Entre outros…
Direito Imobiliário:
- Ação de reintegração de posse;
- Ação de manutenção de posse;
- Ação de adjudicação compulsória;
- Ação de perdas e danos;
- Ação de usucapião;
- Ação de nulidade ou anulação do negócio jurídico;
- Ação de rescisão contratual/distrato;
- Entre outros…
Direito do Trabalho:
Reclamação trabalhista individual;
Reconhecimento de vínculo;
Equiparação salarial;
Ação de cobrança de verbas rescisórias;
Ação de indenização por dano moral (assédio moral ou sexual, acidente de trabalho ou doença ocupacional, exposição vexatória).